Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1966
EMENTA: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República, no período presidencial de 1967 a 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7071 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6373 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14006 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/12/1966, Página 6386 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 260 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUBSÍDIOS - Fixação - Prazo determinado - Presidente da República - Vice Presidente da República