Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1964

EMENTA: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato celebrado entre a IBM do Brasil e o Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1964, Página 7725 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1964, Página 3237 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1964, Página 8313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - IBM - Ministério da Viação e Obras Públicas - Locação - Máquina - Denegação