Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1966

EMENTA: Aprova a Emenda ao Acordo para o Programa de Agricultura e Recursos Naturais, assinado em 26 de junho de 1953, entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1966, Página 4463 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1966, Página 4464 (Emenda)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6373 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7071 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 259 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos, 1953
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Cooperação internacional - Recursos Naturais - Agricultura