Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1964
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União denegatório de registro de contrato firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Agricultura, para desenvolvimento da cultura do trigo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1964, Página 7725 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1964, Página 3237 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1964, Página 8313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Governo Estadual - São Paulo - Ministério da Agricultura - Desenvolvimento - Trigo - Denegação