Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1965
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de contrato celebrado em 20 de novembro de 1957, entre a União Federal e a Companhia Ultragás S. A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6768 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1965, Página 7945 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO DA MARINHA - cancelamento - Outroga - Aforamento - União - Empresa nacional - Tribunal de Contas da União (TCU)