Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1966

EMENTA: Aprova o Acordo entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Francesa sobre Transportes Aéreos Regulares, assinado em Paris, a 29 de outubro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/2/1966, Página 6373 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/6/1966, Página 4003 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/9/1966, Página 6367 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7071 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 258 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Aenxo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Transporte internacional - Tráfego aéreo