Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1965

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato de empréstimo no valor de Cr$ 1.000.000.000 (um bilhão de cruzeiros) celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6768 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1965, Página 7945 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - cancelamento - Contrato - Empréstimo - Rio Grande do Sul - Tribunal de Contas da União (TCU)