Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1965
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo, de 17 de janeiro de 1951, aditivo contrato celebrado, em 20 de maio de 1950, entre o Ministério da Aeronáutica e Antônio Mário Barreto.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1965, Página 4894 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/6/1965, Página 2008 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1965, Página 6003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERMO ADITIVO - Contrato - Ministério da Aeronáutica - Pessoa física - Professor