Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1964

EMENTA: Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica, entre o Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Bonn, a 30 de novembro de 1963.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/3/1964, Página 1207 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/5/1964, Página 2983 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1964, Página 4161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/5/1964, Página 1097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/3/1964, Página 1207 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bonn (Alemanha), 1963
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica