Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1961
EMENTA: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1961, Página 6169 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/7/1961, Página 4643 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/7/1961, Página 6169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença - Visita - China - Austrália - Polônia