Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1960
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao termo do contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, de Pernambuco, e a "Conservadora Phenix".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1960, Página 6202 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/4/1960, Página 815 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - ECT - Pernambuco - Empresa privada - Prestação de serviço - Limpeza