Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1968
EMENTA: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União para o fim de ser mantida a reforma do Terceiro Sargento José Porto da Cruz.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/2/1968, Página 538 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/2/1968, Página 234 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1968, Página 1169 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/2/1968, Página 657 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/2/1968, Página 273 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Denegação - Provimento - Recurso judicial - TCU - Registro - Reforma militar - Sargento