Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1966
EMENTA: Torna definitivo o registro, feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, da concessão de reforma do soldado Justo Nunes
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7070 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6372 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14005 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/12/1966, Página 6385 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1966, Página 7237 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1966, Página 6417 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 256 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Ratificação - Decisão - Ato administrativo