Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1966
EMENTA: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, de termo de acordo celebrado, em 15 de setembro de 1960, entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e o Governo do Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7069 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6371 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14005 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/12/1966, Página 6385 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 255 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Determinação - Registro - Contrato - SPVEA - Governo Estadual - MT