Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1966

EMENTA: Torna definitivo o registro feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, da concessão de reforma ao cabo Ubiratan Potiguar Torres

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7069 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6371 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14005 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/12/1966, Página 6385 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 254 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 257/1966

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TCU - Retificação - Decisão - Ato administrativo