Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1965

EMENTA: Aprova o Acôrdo sôbre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atômica.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 20/6/1964, Página 3 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1965, Página 4893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/6/1965, Página 2007 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1965, Página 6001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 20/6/1964, Página 3 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atômica (1959)
ACORDO INTERNACIONAL - Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)