Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1967

EMENTA: Aprova o Convênio Interamericano de Sanidade Vegetal, assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 1965.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1967, Página 3324 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1967, Página 8482 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1967, Página 12176 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto a que se refere este decreto encontra-se publicado no DCN Seção II do dia 01/12/1967 pág 3324

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rio de Janeiro (RJ), 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Produto de origem vegetal - Vigilância fitossanitária - Controle fitossanitário - Vegetal - Sanidade agropecuária - América do Sul