Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1966

EMENTA: Torna definitivo o registro, feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, de despesa de Cr$ 14.040 (quatorze mil e quarenta cruzeiros) em favor de Frutuoso Gomes de Freitas.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7069 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6371 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14004 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1966, Página 14385 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 254 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Retificação - Decisão - Ato Administrativo