Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1965
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de contrato celebrado, aos 3 de fevereiro de 1951, entre a União Federal e Felisberto Olímpio Carneiro.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1965, Página 3647 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1965, Página 1459 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1965, Página 5082 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/6/1965, Página 3941 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1965, Página 3987 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1965, Página 5307 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - União Federal - Pessoa física - Técnico - Denegação