Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1966

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro a termo aditivo a contrato, de 9 de outubro de 1953, celebrado entre a União e Carlos Alves de Almeida Schneider.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7069 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6371 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14004 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 254 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Ratificação - Decisão - Ato administrativo