Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1966

EMENTA: Aprova o protocolo para Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1958, adotado em Genebra, em 14 de outubro de 1965.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/7/1966, Página 4398 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1966, Página 6899 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1966, Página 6315 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1966, Página 13899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 253 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/7/1966, Página 4398 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Genebra (Suíça), 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Acordo Internacional do Açúcar (1958) - Açúcar