Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1966

EMENTA: Aprova a Convenção sobre Seguros Sociais assinada, no Rio de Janeiro, entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o Grão-Ducado do Luxemburgo em 16 de setembro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1966, Página 6899 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1966, Página 6315 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1966, Página 13899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 253 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1966, Página 3178 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Luxemburgo - Rio de Janeiro (RJ), 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Previdência social - Assistência social