Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 357, de 23 de setembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1968, Página 10291 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/11/1968, Página 6373 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/11/1968, Página 8483 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 99 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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