Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1966
EMENTA: Torna definitivo o registro, feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, da concessão de reforma ao soldado Josias Severino de Freitas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1966, Página 6227 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1966, Página 13851 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/11/1966, Página 6931 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1966, Página 6325 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 252 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Ratificação - Decisão - Ato administrativo