Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1968
EMENTA: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1968, Página 8383 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/11/1968, Página 6245 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1968, Página 10291 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 99 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Viagem - Autorização