Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1964

EMENTA: Aprova a Convenção Única sobre Entorpecentes, assinada em Nova York, a 30 de março de 1961.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1963, Página 1877 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/4/1964, Página 2133 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/4/1964, Página 765 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1964, Página 3162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Nova Iorque (Estados Unidos), 1961
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Cooperação internacional - Entorpecente - Uso medicinal - Saúde física