Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1961

EMENTA: Determina o registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma "Atlas do Brasil Indústria e Comércio S.A."

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1961, Página 5802 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/6/1961, Página 4321 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/6/1961, Página 1127 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 38/1960

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - Ministério da Agricultura - Empresa privada - Frigorífico - Itaqui, RS