Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1960

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório do registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e o Sr. José Franciscano do Amaral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1960, Página 3409 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/2/1960, Página 583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Ministério da Viação e Obras Públicas - Pessoa física - Engenheiro - Topografia - Denegação