Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1968

EMENTA: Denega provimento ao recurso interposto pelo Tribunal de Contas da União da decisão que autorizou o registro, sob reserva, de reforma póstuma do Capitão-Tenente Augusto Henrique da Silva Oliveira.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/2/1968, Página 538 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/2/1968, Página 234 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1968, Página 1169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Denegação - Provimento - Recurso judicial - Registro - Concessão - Reforma militar - Capitão tenente - Pensão - Viúva - Ministério da Marinha