Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1962

EMENTA: Aprova o Convênio de Comércio Interregional firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia em 29 de março de 1958.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1960, Página 1729 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1960, Página 1729 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1962, Página 7557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Convênio e da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - La Paz (Bolívia), 1958
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Comércio internacional - Cultivo sustentável - Desenvolvimento socioeconômico