Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1968

EMENTA: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, para o fim de ser mantido o registro da concessão de pensão de montepio militar a Martinha Monteiro da Silveira.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/11/1968, Página 8015 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/11/1968, Página 5832 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1968, Página 9930 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 98 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Recursos - Provimento - Denegação - Concessão - Pensão - Montepio militar - Viúva - Sargento - Ministério da Guerra