Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1966

EMENTA: Autoriza o registro, pelo Tribunal de Contas, da concessão de aposentadoria a Carolina de Mello e Souza Andrade.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/10/1966, Página 6444 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1966, Página 5844 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1966, Página 11452 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 366 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 165/1964

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DCT - Quadro de pessoal - Autorização - Tribunal de Contas - Registro - Aposentadoria - Servidor