Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1966

EMENTA: Torna definitivo o registro, feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, da concessão de reforma ao 3º Sargento do Exército João Peixoto Martins.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1966, Página 5843 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/10/1966, Página 6443 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1966, Página 11451 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/10/1966, Página 6579 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/10/1966, Página 6107 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/10/1966, Página 6579 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/10/1966, Página 6151 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 366 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Ato administrativo - Retificação - Decisão