Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1964
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato celebrado entre a União e o Governo do Rio de Janeiro, referente à instalação de um laboratório experimental no Posto Agropecuário de Cachoeira de Macacu.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/8/1964, Página 2959 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1964, Página 7755 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - União - Governo Estadual - Rio de Janeiro - Instalação - Laboratório - Posto agropecuário - Cachoeira de Macacu - Denegação