Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1966
EMENTA: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, de termo de suplemento a contrato, firmado em 30 de dezembro de 1950, entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Instituto de Assuntos Interamericanos.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1966, Página 5843 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/10/1966, Página 6443 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1966, Página 11451 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/10/1966, Página 6107 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/10/1966, Página 6579 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 366 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Determinação - Registro - Termo aditivo - Contrato - Brasil - Organismo internacional