Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1968 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 58, parágrafo único, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 355, de 6 de agosto de 1968.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 355, de 6 de agôsto de 1968, que altera a redação do art. 1º do Decreto-lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967.

SENADO FEDERAL, em 3 de outubro de 1968.

GILBERTO MARINHO
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/1968


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1968, Página 8689 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/10/1968, Página 3813 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1968, Página 6815 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)