Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 355, de 6 de agosto de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1968, Página 8689 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/10/1968, Página 3813 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1968, Página 6815 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCENTIVO FISCAL - Alteração - Restrição - Ipi - Mercadoria Estrangeira - Arma - Munição - Perfume - Fumo - Bebida alcóolica - Automóvel - Zona Franca - Manaus, AM