Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1967 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONSELHO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 68, parágrafo único da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1967
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 331, de 21 de setembro de 1967.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 381, de 21 de novembro de 1967, que prorroga a vigência do Decreto-lei nº 265, de 28 de fevereiro de 1967, sobre a Cédula Industrial Pignoratícia.
SENADO FEDERAL, 22 de novembro de 1967.
AURO MOURA ANDRADE
Presidente do Senado Federal
SENADO FEDERAL, 22 de novembro de 1967.
AURO MOURA ANDRADE
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/11/1967
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1967, Página 7953 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/11/1967, Página 3103 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1967, Página 11919 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)