EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 92, DE 1958,
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Em 17 de junho de 1958.

     A Sua Excelência o Senhor Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, a 29 de março próximo passado, assinei, na cidade de La Paz, um Protocolo Preliminar sôbre a Navegação Permanente dos Rios Bolivianos e Brasileiros do Sistema Fluvial do Amazonas.

     2. Tendo em vista que o Govêrno de Vossa Excelência busca a complementação econômica e comercial entre o Brasil e a Bolívia, mediante o melhoramento e habilitação das vias fluviais da bacia amazônica, de interêsse comum dos dois países, a fim de que baixando o custo dos transportes se converta em mais ativo e próspero o comércio da Bolívia com o Brasil, tornou-se imperativa a assinatura do referido Protocolo que, através de Comissões Mistas de Estudos, determinará quais os projetos mais aconselháveis para a abertura dos rios amazônicos que se internam pela Bolívia ao tráfego fluvial por embarcações de grande calado e que levarão os produtos brasileiros até as proximidades da própria Capital boliviana.

     3. Nessas condições, Senhor Presidente, permito-me recomendar que nos têrmos do artigo 66, inciso I da Constituição Federal, Vossa Excelência haja por bem apresentar o referido instrumento à apreciação do Congresso Nacional para o que passo às suas são sete (7) cópias autênticas daquele Convênio, bem como a respectiva Mensagem ao Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - José Carlos de Macedo Soares.