Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1960

EMENTA: Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória do registro ao termo do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, para aplicação de auxílio orçamentário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1960, Página 3409 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/2/1960, Página 583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVÊNIO - Ministério da Saúde - Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Auxílio - Hospital