Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1968
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas da União, denegatório ao registro de concessão de reforma a Expedito Flôr, calculada no posto de Tenente-Coronel, superior ao devido.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/2/1968, Página 538 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/2/1968, Página 234 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1968, Página 1169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Decisão denegatória - Registro - Concessão - Reforma militar - Capitão - Ministério da Aeronáutica