Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1962
EMENTA: Aprova o Convênio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento firmado em Washington a 29 de junho de 1961 pelo Governo Brasileiro.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1961, Página 7860 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1961, Página 7861 (Convênio)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1962, Página 6657 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/6/1962, Página 3201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Convênio e da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1961
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Instituição financeira multilateral - Criação
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Instituição financeira multilateral - Criação