Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1965

EMENTA: Autoriza o Presidente da República a enviar contingente das Forças Armadas à República Dominicana, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1965, Página 1349 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1965, Página 3403 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1965, Página 4859 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Remessa - Contingente militar - República Dominicana