Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1966
EMENTA: Aprova o contrato de transferência elaborado entre o serviço do Patrimônio da União e Anselma Manfredi de Guidi Buffarini.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/8/1966, Página 2280 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/8/1966, Página 5150 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1966, Página 9659 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/8/1966, Página 2335 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/8/1966, Página 5357 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1966, Página 10843 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/09/1966.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Aprovação - Ato normativo - Contrato - Transferência - Obrigações - Aforamento - Terreno de Marinha - SPU - Pessoa física - Niterói, RJ