Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1967 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 47, nº I, da Constituição Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1967

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 328, de 20 de julho de 1967.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 328, de 20 de julho de 1967 que altera a redação da alínea "b" do art. 1º da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e dá outras providências.

SENADO FEDERAL, em 21 de setembro de 1967.

AURO MOURA ANDRADE
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/09/1967


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/9/1967, Página 2133 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/9/1967, Página 5707 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/9/1967, Página 2173 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1967, Página 9815 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/9/1967, Página 5827 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)