Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1965

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a têrmo de contrato de compra e venda de um imóvel celebrado, a 17 de março de 1954, entre a União Federal e Feliciano Miguel Abdala.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1965, Página 4859 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1965, Página 3403 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1965, Página 1349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCRITURA PÚBLICA - Compra e venda - Imóvel - União Federal - Pessoa física - Denegação