Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1964

EMENTA: Aprova a Convenção sobre Asilo Territorial, firmada na X Conferência Interamericana, que se reuniu em Caracas, entre 1º e 28 de março de 1954.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1963, Página 7883 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 28/2/1964, Página 2 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1964, Página 6458 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/8/1964, Página 2674 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1964, Página 7241 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Soviética (1922-1991), 1963
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Asilo político