Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1966
EMENTA: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, do termo, de 29 de dezembro de 1949, de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma A.Martins Mendes & Companhia Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/8/1966, Página 2106 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/8/1966, Página 4870 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1966, Página 9339 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/8/1966, Página 2192 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1966, Página 4950 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Normas - Determinação - Ato - Registro - Termo de ajuste - DCT - Empresa privada