Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1965

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de contrato celebrado, aos 5 de janeiro de 1953, entre a Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba e Waldemar Ferreira Telles.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1965, Página 4858 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1965, Página 3402 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1965, Página 1348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JCJ - Sorocaba, SP - Contrato - Pessoa física - Locação - Prédio - Denegação