Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1966

EMENTA: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas da União, de contrato celebrado, em 6 de dezembro de 1952, entre o Governo Federal e Antônio Adil Mendonça e outros.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/8/1966, Página 4517 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/8/1966, Página 1961 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1966, Página 8827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Normas - Determinação - Ato - Registro - Contrato - Governo Federal - Pessoa física